DEPUTADOS CONTESTAM DECISÃO SOBRE MARACANÃ

Grupo liderado por Clarissa Garotinho (PR) decidiu levar ao CNJ decisões da desembargadora Leila Mariano, que suspendeu liminares que impediam a concessão e a posterior assinatura do contrato de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã à iniciativa privada

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil 

 

Rio de Janeiro – As decisões da presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, que suspendeu liminares que impediam a concessão e a posterior assinatura do contrato de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã à iniciativa privada, poderão levar a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputados estaduais, reunidos ontem (29) em audiência pública sobre a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, decidiram levar o caso ao CNJ, o órgão do Judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

A deputada Clarissa Garotinho (PR) explicou que o objetivo é questionar a postura do Judiciário fluminense ao longo do processo. “Não só do Célio de Barros e do Júlio de Lamare, mas desde o Maracanã, quando o Ministério Público se posicionou [contra a concessão] e o Judiciário vem se utilizando do poder da presidenta, que é conferido a ela. Mas isso também tem que ter critérios, prestação de contas à população. Não pode a presidenta toda hora ficar dando uma canetada e derrubando liminares. [Vamos] ao CNJ questionar a postura que o Poder Judiciário do Rio de Janeiro vem adotando ante o caso de concessão do Maracanã e a demolição de espaços públicos”, disse a deputada.

Clarissa Garotinho disse que, ao longo da próxima semana, serão coletadas assinaturas de outros deputados, de diversos partidos, para reforçar o documento. A medida está sendo preparada em conjunto com o deputado Marcelo Freixo (Psol), também presente na audiência pública.

“O que nós queremos é levantar quantas vezes o estado provocou a presidência do TJ e ganhou a cassação da liminar, para saber se isso é regra ou não. Porque não é uma medida isolada. A partir do momento em que sempre que o Estado questiona ele derruba uma liminar, talvez isso mostre uma relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo que não é de independência, o que é ruim. E acho que isso caberia ao CNJ analisar”, disse Freixo.

A presidenta do TJ foi procurada, por meio de sua assessoria, para se posicionar sobre o assunto. Porém, ressaltou que, como ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, prefere não comentar sobre o assunto.

 

Edição: Fábio Massalli