SOS Educação - Email recebido
Prezado Vereador,
a nossa indignação diante de tudo que esta gestão da SME vem fazendo com a categoria não tem fim. A falta de diálogo levou a esta GREVE forte, pois a força do nosso movimento é proporcional à nossa indignação e à intransigência deste governo em ouvir e negociar com a nossa categoria.
Depois dessa GREVE, nada será como antes dentro de nossas escolas. Estaremos atentos a cada passo do prefeito, da Secretária de Educação e dos vereadores. Se algum VEREADOR ousar discursar enaltecendo esta gestão da SME ou votar contra os profissionais da Educação, levaremos estes discursos para serem desconstruídos com os nossos alunos e seus responsáveis. Estaremos de agora em diante acompanhando as votações e os discursos dos vereadores na CMRJ. O FUNDEB e a legislação farão parte de nossas aulas.
Com relação ao PLANO DE CARREIRA do governo, gostaria de esclarecer alguns pontos:
1) O Chefe da Casa Civil Pedro Paulo Carvalho Teixeira, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre o PCCS. Vejamos:
"Não estamos escondendo que queremos que os professores fidelizem a rede municipal do Rio"
Mas eu só trabalho nesta rede - sou 46 horas (30 horas + 16 horas) e não faço dupla nem tripla!!! Trabalho mais que um professor de 40 horas e não terei os meus direitos respeitados na proporcionalidade na minha carga horária. Não quero abrir mão destas 6 horas de trabalho e sim receber o proporcional em horas-aulas e nos meus direitos.
"Ninguém perde com esse plano de cargos e salários"
Isso não é verdade!!! Eu estou perdendo sim!!! Trabalho em escolas de DIFÍCIL ACESSO e com este plano a minha gratificação de DIFÍCIL ACESSO irá passar de 15% para 10%. Enquanto um professor de 40 horas lotado na mesma escola que eu irá ganhar 15% de gratificação, eu com as minhas 46 horas irei receber apenas 10%. Isso é justo ou razoável??? Lembrando que o AUXÍLIO TRANSPORTE de R$121,00 é igual para TODOS - seja o professor de 16h ou de 40h.
Parece que a SME se empenhou em elaborar um plano para destruir a EDUCAÇÃO e tentar dividir a categoria, num momento em que estamos resgatando laços de solidariedade e união numa luta unificada de todos os profissionais da EDUCAÇÃO.
"O plano é tão bom que se todos migrassem agora para as 40 horas a Prefeitura do Rio quebrava"
Esse PCCS do governo é uma plano de promessas, de um futuro incerto, para um grupo pequeno ainda. Ou seja, é uma promessa para os próximos governos cumprirem. Se os professores de 40 horas são uma minoria (embora exista professor de 40 horas que não tenha se sentido contemplado devido às exigências das pós serem da área de EDUCAÇÃO e pela pouca diferença entre os níveis de enquadramento da pós), então este foi um PLANO DE CARREIRA destinado aos PROFESSORES DE 40 HORAS pois o restante de professores e funcionários não foram contemplados com valorização e melhorias nas suas carreiras. Vai tudo continuar como antes ou até pior para os professores de 16h, 22h30 e 30h. E a migração para 40 horas não está aberta para todos pois a SME irá determinar os critérios e as datas. Se este foi um PLANO DE CARREIRA apenas para os professores de 40 horas, o que foi então para os professores de 16h, 22h30 e 30 horas? Um plano de DEMISSÃO "VOLUNTÁRIA"?
2) Art. 25: "Ficam mantidas as atuais jornadas dos profissionais ocupantes dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, resguardado o direito de opção na forma do art. 27"
As atuais jornadas dos professores são abusivas pois não respeitam o 1/3 de PLANEJAMENTO previsto da LEI FEDERAL nº 11738/2008!!! Este PCCS sequer menciona esta LEI , o PARECER do MEC já homologado (PARECER CNE/CEB nº 18/2012) e a divisão do tempo de planejamento dentro da escola (HTPC - HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO) e em local de livre escolha (HTPLE - HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA).
Da maneira como esse PCCS está redigido e omitindo informações e leis altamente relevantes da nossa carreira, fica a impressão que o projeto da SME é transformar este professor PEF num POLIVANTE ESCRAVIZADO dentro da escola nas 40 horas, pronto para assumir qualquer turma na hora em que for solicitado. Para que isso não aconteça, a especialidade do PROFESSOR precisa ser respeitada, assim como a sua carga horária dentro dos padrões minimamente determinados pela LEIS FEDERAIS. Uma LEI MUNICIPAL e um PLANO DE CARREIRA elaborado em pleno 2013, com anos de atraso, não pode ainda por cima errar sendo mais conservador e retrógrado do que deveria e do que é aceitável nos dias de hoje e contrário às LEIS vigentes.
3) Da maneira como as regras deste PCCS foram amarradas, parece que não haverá impacto financeiro nenhum para a prefeitura, pois tirou gratificações de alguns e para outros poucos não irá dar tudo que merecem pela sua formação. E ainda por cima, se o governo continuar descumprindo a LEI FEDERAL nº 11738 (1/3 de PLANEJAMENTO), estará fazendo economia e explorando a mão de obra do professor de 40 horas, pois a cada dois professores de 40 horas, economiza um de 16 horas. Enquanto os professores de 40 horas têm 1/5 de PLANEJAMENTO, os de 16 horas têm 1/4. Parece que ainda estamos longe deste 1/3 da LEI FEDERAL.
Por isso, Vereador, peço o seu VOTO para barrar este PLANO DE CARREIRA que a categoria não aceita. Saímos da GREVE para que o SEPE integrasse o GT do PCCS quando este ainda estava no PODER EXECUTIVO e o governo descumpriu esta promessa com a nossa categoria. Sabemos das limitações das EMENDAS num projeto de lei que compete ao PODER EXECUTIVO elaborar e enviar à câmara para ser votado. Queremos este PCCS refeito com a participação do SEPE lá na SME pois isso foi o combinado conosco e por isso saímos da GREVE. O nosso retorno à GREVE se deve a essa postura autoritária e desleal da SME com a nossa categoria. Quem esperou anos por um PLANO DE CARREIRA, espera um pouco mais para que ela saia atendendo os nossos anseios e as nossas reivindicações e respeitando a participação do nosso sindicato neste processo, conforme o previsto no artigo 8º da nossa CONSTITUIÇÃO.
Conto então com o seu apoio para barrar este PCCS na câmara e também com a sua assinatura para a abertura da CPI do FUNDEB.
Desde já agradeço a atenção,
Professora Cristiane Ferreira (9ª CRE).
