TCM APROVA REAJUSTE DA PASSAGEM DE ÔNIBUS - PROTESTOS DEVEM VOLTAR
Paes decide esta semana valor do aumento e quando entrará em vigor.
O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM) decidiu por votação unânime que o contrato da Prefeitura do Rio com as empresas de ônibus deve ser cumprido e as tarifas dos coletivos devem ser reajustadas. Mesmo considerando que os dados obtidos na auditoria realizada pelo órgão não são confiáveis, o relator Ivan Moreira afirma que a prefeitura poderá reajustar os preços das passagens de ônibus conforme está previsto em contrato com as empresas do setor, Ivan entendeu que não conceder o aumento colocaria em risco a continuidade dos serviços.
“Uma coisa precisa ficar clara: não é o Tribunal que decide o aumento da passagem. Isso é função da Prefeitura”, disse o presidente do TCM, Thiers Montebello, ressaltando que o órgão não tem o poder de dar a palavra final sobre o reajuste. Caberá ao prefeito Eduardo Paes anunciar quando e exatamente qual será o percentual do aumento, pois é função do município determinar o valor, com base na fórmula contratual. Montebello foi incisivo ao dizer que a prefeitura falhou na fiscalização dos serviços das empresas de ônibus, e de fato, é evidente o quadro apresentado pelo sistema recheado de falhas, principalmente de fiscalização. Thiers ressalta inclusive que a coordenadoria da Secretaria Municipal de Transportes responsável pelos dados da empresas de ônibus conta com apenas um funcionário. “Não há estrutura na Secretaria de Transportes. Isso dito pelo próprio secretário (Carlos Roberto Osório)”, considerou.
A linha tomada pelo TCM nesta terça-feira (28/01) é basicamente a de dar às empresas o direito do reajuste, mas cobrando uma série de deveres que estão previstos em contrato e que claramente não estão sendo cumpridos. Para isso, há uma longa lista de medidas que a prefeitura terá de tomar, em prazos que vão até seis meses. Até abril, por exemplo, o município terá de realizar uma auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica, para verificar os dados de fluxo de passageiros e estabelecer indicadores claros para a medição de qualidade dos serviços.
Manifestação contra reajuste
Na tarde desta terça-feira (28/01), manifestantes protestaram no Centro do Rio contra o reajuste das tarifas do transportes públicos. Eles seguiram até a Central do Brasil pela lateral da Avenida Presidente Vargas e, durante cerca de 40 minutos, tomaram a entrada para o terminal de embarque dos trens da SuperVia e incitaram passageiros a entrar sem pagar. Algumas lojas chegaram a fechar, outras ficaram a meia porta e outras abertas. Por volta das 20h, eles se retiraram pacificamente e seguiram em direção à Candelária ocupando três faixas da Avenida Rio Branco. Às 21h, a manifestação terminou nos Arcos da Lapa. Não houve incidentes.
Fonte: O GLOBO
Esperamos que o valor determinado pelo nosso Prefeito, seja equivalente a qualidade do serviço que será prestado.
Se é importante que ocorra o reajuste, mais ainda que haja fiscalização e conforto para os usuários!