CASO VINICIUS ROMÃO - O POLICIAL NÃO PODE SER O ALGOZ DA CIDADANIA
As polícias precisam ser garantidoras de direitos, devem servir e proteger o cidadão, caso contrário, subvertem todo processo e se tornam algozes da cidadania.
A prisão do jovem Vinicius Romão foi realizada após uma série de erros, a começar pelo ato de prisão feito em via pública por um Policial Civil.
A juíza Denise Frossard comenta os erros mais relevantes, os quais pela quantidade assustam qualquer um, diante do despreparo que revelam em aspectos primários de uma prisão em flagrante.
Isso me assusta, pois fico imaginado quantos Vinicius devem estar jogados em celas pelo Rio de Janeiro.
Eu, Bombeiros e Policiais Militares fomos vítimas de grandes injustiças por parte do governo Sérgio Cabral, inclusive com prisões ilegais, dezenas com encarceramentos também ilegais em penitenciária de segurança máxima, como se fossem os piores criminosos do Rio de Janeiro.
Na época nós fomos assistidos por advogados, mas isso não adiantou, o governo fez o que quis conosco diante de um Ministério Público complacente e de um Judiciário tolerante com o governo.
Imaginem o pobre, sem assistência de um advogado, o que sofre na área da segurança pública fluminense.
Vinicius ficou preso 16 dias, talvez existam inocentes presos há anos.
Urge que sejam duramente responsabilizados todos os que erraram para que sirvam de exemplo.
"O GLOBO:
Juíza aposentada Denise Frossard apontou falhas na prisão do psicólogo e ator Vinícius Romão
Ele ficou 16 dias na cadeia depois de ter sido confundido com assaltante
RIO - A Juíza aposentada Denise Frossard apontou falhas na prisão do psicólogo e ator Vinícius Romão, de 26 anos, que ficou detido 16 dias, acusado injustamente de um roubo. O ator ficou na Cadeia Pública Patrícia Aciolli e dividiu uma cela com outros 14 homens, basicamente acusados de tráfico de drogas e de agressão a mulheres. Havia apenas três beliches, sem colchão, o que fez com que Vinícius dormisse no chão, em cima de um papelão.
Reconhecimento.
Vinícius não foi submetido a um reconhecimento formal, quando o suspeito é apresentado à vítima entre outras pessoas parecidas numa sala. “Na rua, esse reconhecimento serve para deter um suspeito. Mas não para manter a pessoa presa. É preciso que haja um reconhecimento formal na delegacia. Nesse caso, a vítima fez um aponte apenas”, disse Denise Frossard.
Objetos roubados.
Ao ser detido na rua, o ator não estava com nenhum dos objetos roubados. “É comum o perseguido se desfazer da rés furtiva. Mas, naquele momento, essa informação poderia ser um detalhe relevante. O policial deveria ter tido a sensibilidade para avaliar que o suspeito não tinha antecedentes, tinha emprego”, mencionou a juíza.
Roupas diferentes.
A vítima do roubo declarou que o ladrão estava de bermuda e sem blusa, enquanto Vinícius foi preso com calças compridas e camisa. “É muito comum eles trocarem de roupa após o crime, mas é mais um indício de que o policial deveria investigar mais. Faltou sensibilidade, faro ao investigador. Na dúvida, investigue mais”, disse a juíza.
Depoimento.
Vinícius prestou depoimento dentro da cela a um policial que estava do lado de fora. “Um depoimento prestado numa cela e não em ambiente próprio não segue os ritos de um inquérito policial. Conforme o caso e a interpretação do magistrado, pode até levar à anulação de um processo”, disse.
Tempo.
Vinícius ficou 16 dias preso. “Em regra geral, o inquérito que tem o acusado preso em flagrante deve ser concluído em dez dias”, disse Denise Frossard (Fonte)".