PROTESTOS: O CONFLITO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Os protestos que começaram a eclodir no Brasil no mês de junho do ano passado colocaram em choque dois direitos constitucionais: o direito à liberdade de expressão e o direito de ir e vir.

Recomendo a leitura na íntegra do texto a seguir que trata do tema.

Eu destaquei um trecho.

"O GLOBO

Manifestações de rua põem direito à expressão de frente com o de ir e vir Polêmica coincide com discussão no Congresso sobre propostas para regulamentar os atos públicos 

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

(...) 

A polêmica coincide com uma discussão no Congresso Nacional sobre propostas, do governo e de parlamentares, para regulamentar os atos públicos. Mas, num mundo em que boa parte desses atos é divulgada com antecedência em redes sociais, os especialistas acreditam que a polícia falha ao não monitorar as agendas e tentar negociar detalhes desse atos previamente. Como, por exemplo, se os manifestantes podem seguir apenas pela calçada ou interditar somente uma faixa de uma via. No entanto, na maior parte das vezes, os policiais chegam depois de o caos ter se instalado. Esta semana, de segunda-feira até esta quarta, já foram realizados seis atos públicos — cinco no Centro e um na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes — que provocaram retenções no trânsito. Na terça-feira, por exemplo, em plena Avenida Rio Branco, que recentemente passou a ser mão dupla, 200 professores foram em passeata da Candelária à Cinelândia, ocupando toda a via no fim da tarde.

— Manifestações são previsíveis. Elas acontecem em série desde junho do ano passado. Mas os efeitos podem ser minimizados. O direito à livre manifestação é assegurado pela Constituição. Só que a parte da sociedade que não participa dos atos é maioria, que tem de ser protegida no seu direito de ir e vir — disse o presidente da Comissão de Trânsito da OAB -RJ, Armando de Souza (Leia na íntegra).