CORPO DE BOMBEIROS: POSTOS DE SALVAMENTO PEDEM SOCORRO

Desde o início do meu mandato venho requerendo informações e providências em relação as péssimas condições dos postos de salvamento administrados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que estão em concessão para a iniciativa privada através de contrato com a empresa Orla Rio.

Como relatado no blog do SOS Bombeiros Rj (www.sosbombeirosrj.com) no link http://www.sosbombeirosrj.com/2014/10/em-defesa-dos-postos-de-salvamento-da.html, solicitei através de Requerimento de Informação (nº 383/2013) ao Prefeito, pedindo explicações sobre as condições dos postos e indagando sobre inúmeras irregularidades no convênio com a Orla Rio. O RI foi encaminhado após longo estudo pelo jurídico em 09/05/2013 e respondido tão somente em 03/09/2014. Muitas respostas foram vagas e a documentação veio incompleta. Contudo, o referido corpo jurídico conseguiu obter copia do processo ajuizado pelo Ministério Público em face da Orla Rio e da Prefeitura tomando ciência do inteiro teor da situação.

Entenda o que houve em relação ao contrato. Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=YLa27cmOMGU

Além disso, criei a Comissão Especial (Resolução nº 1.298, de 7 de julho de 2014) com a finalidade de elaborar estudos e regulamentar a utilização da orla bem como analisar os contratos firmados pela Prefeitura junto a empresa Orla Rio.

Ocorre que nesse meio tempo as condições estruturais dos postos vem se agravando e a Prefeitura precisa tomar as devidas providências.

Nesse sentido, providenciei hoje (3/10/2014) o envio de ofício (GVMG 190/2014) a Secretaria de Conservação (Seconserva), indagando o que segue:

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Considerando o Termo de Permissão de Uso 417/99-F/SPA e a repactuação celebrada em 27/01/2005 que recebeu o Termo Aditivo nº 013/05-SPA, firmado pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a empresa privada Orla Rio Associados Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.644.533/0001-40, que permite a operação, conservação e manutenção dos postos de salvamento e a administração dos 309 quiosques do Leme ao Recreio dos Bandeirantes;

Considerando que o Processo Aditivo ao Termo de Concessão 01/003.270/209 está vigente, mas suspenso por força de decisão judicial em caráter liminar;

Considerando que os postos são de suma importância para a garantia da segurança dos banhistas;

Considerando que não tem havido a devida manutenção mesmo existindo cronograma para tal e já desrespeitado antes mesmo da liminar judicial fazendo com que os guarda vidas fiquem expostos as intempéries, podendo comprometer a eficaz prestação do atendimento, com possibilidade de que vidas sejam perdidas;

Venho pela presente solicitar que V.Sra., principalmente com o apoio da Comlurb, retome a gestão e manutenção do patrimônio do município (postos de salvamento), até que a questão seja definitivamente decidida pelo judiciário e assim estabelecer se caberá a Seconserva ou Orla rio a referida manutenção dos postos.

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Cobrar e fiscalizar são atribuições de todos os Vereadores.

Essa é a imagem do projeto que a Prefeitura autorizou mas não exigiu prazo para conclusão: 

Mas a realidade é outra. Veja em http://youtu.be/6nAUKjh-gXo

 Esperamos ter sucesso no pedido notadamente pelo fato de que o Secretário Municipal que gere a Seconserva é o tenente-coronel Marcus Belchior Corrêa Bento, que está há 16 anos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Continuamos com o gabinete de portas abertas para receber as reclamações e sugestões dos Bombeiros Guarda Vidas. Nossos demais canais de comunicação também estão a disposição.