Bombeiro civil: projeto de lei regulamenta a profissão

O Projeto de Lei (PL) 956/2014, que trata das especificidades da profissão de bombeiro civil, foi apresentado pelo vereador Marcio Garcia, presidente da Comissão de Defesa Civil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na sessão do dia 24 de setembro, no Plenário. O parlamentar, autor do projeto, destacou as metas de organizar e estruturar a atuação dos bombeiros civis no Estado. A matéria foi construída com a participação dos profissionais da área, do sindicato da classe e de especialistas.

O vereador Marcio Garcia afirmou que a criação do PL foi uma iniciativa dos próprios bombeiros, salientando que a prática da profissão no município é fragilizada pela ausência de regulamentação específica. Assim, foi formada uma frente parlamentar em 2014, que em encontros com a categoria formatou o documento a partir de citações de legislação federal e do executivo estadual.

O maior benefício do projeto, para o vereador, é a possibilidade de abrir um espaço exclusivo de debate acerca da atividade, ressaltando a sua importância na segurança de ambientes públicos. “A presença do bombeiro civil ainda é artigo de luxo, enquanto deveria ser o ponto de partida para a segurança, com prevenção contra incêndio, e como prioritário para um espaço público”, disse o vereador, considerando que a aprovação da lei vai representar um avanço cultural e ponto de partida para a implementação de sistema de prevenção.