Cidadania: Moradia no térreo para idosos e portadores de necessidades especiais

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro visa ampliar os benefícios aos portadores de deficiência física e idosos no quesito moradia. A matéria dispõe sobre alterações na Lei 5.014, de maio de 2009, que determina reserva e vagas para idosos e deficientes em apartamentos térreos localizados em conjuntos habitacionais populares.

A nova proposta, de autoria do vereador Marcio Garcia (Rede), tem como meta estender a lei aos portadores de doenças graves, tomando como base as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Para o vereador Marcio Garcia, o projeto promove a inclusão social em conformidade com a realidade do indivíduo portador de necessidade especial, além da oportunidade de acesso a bens e serviços na sociedade por esta classe. 

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