TJ acata liminar e motorista passa a pagar segundo pedágio na Linha Amarela

O motorista que utilizou nesta sexta (22/1) o posto de pedágio na Linha Amarela teve uma surpresa nada agradável. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) concedeu uma liminar a favor da Lamsa, concessionária que administra a via expressa, suspendendo o cumprimento da Lei 5.980/15, que isenta o usuário a pagar dois pedágios no período de duas horas. A decisão foi comunicada pela concessionária na noite desta quinta-feira (21). Desde setembro de 2015 a lei, de autoria do vereador Eduardo Moura (PSC), estava em vigor.

Com a isenção na segunda tarifa - concedida ao motorista após ele apresentar a via de pagamento no período estipulado - os moradores das localidades que cortam a via expressa estavam economizando nos trajetos diários. A Linha Amarela atravessa 17 bairros cariocas. O vereador Eduardo Moura já recorreu da decisão do TJ, através da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal do Rio. 

PL prevê desconto para quem usar pagamento eletrônico

Uma solução para amenizar os constantes engarrafamentos no posto de pedágio na Linha Amarela pode estar vinculada à alteração no seu sistema de cobrança. O pagamento eletrônico pode ser uma alternativa para diminuir o tempo de espera do motorista, especialmente nos horários de maior fluxo de veículo. 

Foto: Divulgação

A alternativa foi apresentada pelo vereador Marcio Garcia (Rede) em um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal. A matéria propõe que a concessionária forneça o desconto de 20% no preço da tarifa para os usuários do sistema eletrônico.
"O desconto no pagamento eletrônico vai reduzir o tempo gasto no pedágio e  estimular a instalação do aparelho no veiculo", considera o parlamentar.