Candidatos aprovados da Guarda Municipal apresentam dossiê para Comissão Especial da Câmara
Sisep anuncia Ação Pública pedindo afastamento do prefeito Eduardo Paes
Um grupo de cerca de 60 candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no ano de 2012 se reuniu com o vereador Marcio Garcia (PR/RJ) e o vereador Professor Rogério Rocal na manhã desta quinta-feira (6/8), no Auditório da Câmara Municipal, para entregar um dossiê enumerando possíveis ações do poder Executivo que ferem o edital do exame. Desde o ano de 2013, quando 370 dos dois mil candidatos aprovados foram convocados para a quarta fase de contratação, que incluía as avaliações documentais e sociais, o processo de contratação foi paralisado pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Social da GM. O representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, disse no encontro que o órgão vai entrar com uma Ação Civi Pública para pedir o afastamento do prefeito, alegando negligência com o funcionalismo municipal. Na Casa, uma Comissão Especial, presidida pelo vereador Marcio Garcia, foi criada há dois meses para acompanhar a causa dos concursados da GM e abrir um canal de negociação com o poder executivo.
O concurso da GM teve mais de 34 mil inscritos, que disputaram as duas mil vagas oferecidas pela Prefeitura. De acordo com o edital, o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato Felipe Bastos, um dos aprovados no exame, afirma que o problema está no fato da validade, que só começa a valer após a formação da primeira turma, o que ainda não aconteceu. "E até hoje nem sinal disso ocorrer, mesmo já tendo passado 3 anos. A validade ainda não começou a contar. Trata-se de uma jogada, para conseguirem uma espécie de 'prazo infinito'”, diz o concursado. Ele destaca ainda que até o momento nenhum dos aprovados fez o Curso de Formação, estabelecido na quinta etapa do certame. "De 2012 até agora passamos por quatro etapas, onde fizemos prova objetiva, antropométrica e física, avaliação psicológica e exame social e documental. Em 2013, a Prefeitura convocou apenas os primeiros 370 aprovados para a Entrega de Documentos e Pesquisa Social e Experimento de Uniforme. Desde então, o concurso está parado", conta ele.
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| Vereador Marcio Garcia |
Segundo Felipe, a paralisação do processo de contratação causou muitos transtornos aos candidatos aprovados. Grande parte deles, acreditando em uma convocação rápida, pediu demissão dos seus empregos e, atualmente, passam por necessidade. "É muito difícil você sair do seu emprego para se dedicar aos estudos, visando passar num concurso público, passa por todas as etapas e, depois, vê o concurso travado, sem nenhum motivo", afirma Felipe, que tem duas filhas, reside em uma casa alugada e a mulher também está desempregada. Durante o encontro, o representante do Sisep salientou outras precariedades da GM, como duas das unidades que funcionam dentro do Hospital psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, na Zona Norte da cidade. As unidades servem de apoio para os guardas que trabalham na região. "A prefeitura não tem verba para melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais, mas o governo do Estado, por exemplo, tem verba para investir em UPPs, em carros blindados, para desembolsar milhões em contratos de aluguel de vagas no Terminal Garagem Menezes Côrtes para funcionários do alto escalão. Então, o poder público não está em benefício dos servidores, que estão trabalhando em ambientes precários, enquanto há gastos excessivos desnecessários", disse Sanches, anunciando que o sindicato vai procurar o Ministério Público para abertura de ação sobre o caso.
Sanches comentou ainda o fato da Prefeitura abrir espaço para servidores aposentados se inscreverem no Programa Servidor Olímpico, para trabalhar nas Olimpíadas de 2016. Mais de mil vagas foram abertas pela Previ-Rio, para seleção em sorteio através de um processo pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. "Nós conseguimos embargar este sorteio, alegando o déficit que causaria nos cofres públicos. Mas agora a prefeitura conseguiu autorização para fazer novo sorteio, mas vamos recorrer de novo", disse Sanches. O vereador Marcio Garcia disse que todas as informações que constam no dossiê vão ser avaliadas e que representantes da prefeitura vão ser convocados pela Comissão Especial para esclarecer os trâmites do concurso paralisado. "Queremos entender o que está acontecendo com este processo, os motivos destes candidatos não terem sido contratados até hoje. E vamos buscar o apoio de outros vereadores para resolver a questão dos concursados", destacou Garcia. Para o parlamentar, o primeiro passo em busca de uma solução será a apresentação pela GM de um cronograma de convocação. O vereador Rogério Rocal (PSDB/RJ), relator da Comissão Especial, quer sensibilizar os outros parlamentares para o problema dos candidatos aprovados e levar a demanda para o prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ). Ele pediu um protesto "amistoso" dos candidatos na busca de uma negociação com a gestão municipal. "O edital é claro, seguiu até a quarta etapa e agora é cumprir", disse o parlamentar.
Protestos
O grupo de aprovados no concurso da GM já realizaram diversos protestos para chamar a atenção do poder público no Rio. Em fevereiro deste ano, quase 100 pessoas manifestaram em frente a Prefeitura, solicitando a abertura de diálogo com o prefeito Eduardo Paes. No entanto, Paes não atendeu ao grupo. Em outros momentos em que a guarda municipal teve destaque na imprensa, o grupo aproveitou para apresentar as suas reivindicações em protestos pela cidade. A morte do médico Jaime Gold, no dia 19 de maio, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, foi motivo de outra manifestação dos concursados.
Pela internet, a família do médico convocou a população para um ato pacífico de pedido de Justiça para o caso e o grupo de concursados compareceu com cartazes de solidariedade. Foi criado por eles, o slogam "Mais de dois mil guardas nas ruas, menos duas mil facadas", como referência à onda de assaltos cometidos por menores e com uso de faca no Centro do Rio.
Trecho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 21/07/2015:
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0004/2015
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Administração
Objeto: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA
Processo: 05/000.055/2015
Modalidade: SMA/SRP N° 0219/2015 - COMPRASNET
Validade da Ata: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período
Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística.
Participantes: Órgãos/ Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Empresa vencedora: - ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ: 03.372.304/0001-78
Endereço: Rua Vieira Ferreira, 132 – Bonsucesso CEP: 21040-290 – Rio de Janeiro/RJ Tel: 2209-2350 | Fax: 2260-9623
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ESTIMAVA PREVISTA: R$ 73.879.629,60 (Setenta e Três Milhões, Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta Centavos), conforme o edital do pregão eletrônico.
Jornal O Dia - Coluna do Servidor
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