Já é Lei: normas de segurança para a pesca em costões

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou em votação, no final do ano passado, um veto do prefeito Eduardo Paes (PMDB) a um projeto de autoria do vereador Marcio Garcia. O projeto que já virou lei dispõe sobre normas de segurança para a pesca em pedra, localizadas nos chamados costões do Rio. A lei cria exigências para a prática de pesca nestas localidades.

A Lei 5956/2015 estabelece o uso obrigatório por pescador de colete salva-vidas com apito e calçado específico para a atividade, como tênis e outros tipos de sapatos com solado emborrachado. O documento ressalta ainda que a prefeitura deve promover campanhas permanentes para divulgar as normas de segurança, além de sinalizar a área de pesca.

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"A pesca nestes locais oferece riscos. Podemos considerar que, de cada 10 pescadores que sofrem acidentes durante pescarias em pedra, três são vítimas fatais. São áreas de difícil acesso e o socorro costuma demorar mais, aumentando os riscos para os praticantes. Com o uso de equipamentos de segurança, as chances de sobrevivência em caso de acidentes são maiores", justifica o vereador Marcio Garcia.