Rio: Manifestação reúne mais de cinco mil servidores contra medidas do governo

Cerca de cinco mil servidores do estado fizeram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (3/2), no Centro do Rio de Janeiro, contra as medidas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na abertura do ano legislativo, nesta terça (2), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante o ato, que começou na escadaria da Alerj e depois seguiu em caminhada até a Cinelândia, representantes de 25 categorias pediram auditoria das contas públicas e apelidaram as propostas do governo para as áreas financeira e fiscal de "pacote de maldade". O funcionalismo pretende pressionar os deputados para votar contra os projetos apresentados por Pezão. O ato foi convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

No caso dos servidores do Corpo de Bombeiros, no centro das revindicações está a reforma previdenciária. Eles temem que as mudanças previdenciárias possam afetar diretamente os salários e aposentadorias. Entre as propostas rejeitadas pelos bombeiros está a manutenção do percentual de contribuição previdenciária, o aumento do tempo de serviço e a extinção do direito de ir para reserva com o salário do posto ou graduação acima, e no caso dos coronéis, o recebimento de mais 20% de aumento. "A nossa atividade é diferenciada, agregada à risco de morte, perda da saúde no desempenho da profissão e estamos empenhados o tempo inteiro na segurança e salvamento da vida dos cidadãos. Isto é o que justifica o regime também diferenciado no fator previdenciário", avalia o vereador Marcio Garcia, que também é major da corporação.

O secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Ronaldo Jorge Brito Alcântara, afirmou ainda nesta quarta (3), durante a formatura matinal da tropa no Quartel Central, no Centro, que na próxima semana estará reunido com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, para tratar dos assuntos ligados à Previdência. O comandante-Geral disse que foi criada uma comissão de oficiais superiores da Polícia Militar e de Bombeiros para acompanhar de perto a evolução do assunto na Casa legislativa.     

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos nesta terça (2) foi marcada por protestos dentro e fora da Alerj. Enquanto o governador Pezão apresentava as novas propostas da sua gestão, recheadas de cortes e medidas para tentar reverter a crise financeira, a oposição na Casa, que compõem uma minoria, levantou cartazes de reprovação ao pacote do governo e cobranças de investimentos prometidos. Os servidores da rede, que estão sofrendo com os atrasos salariais, o parcelamento do décimo terceiro e sucateamento dos órgãos públicos, ainda têm esperanças de que a pressão dos parlamentares impeça aumentos como do Bilhete Único e da contribuição da categoria para a Previdência, que pode passar de 11% para até 14%, com base na proposta do governo.   

Vereador Marcio Garcia durante a manifestação na Alerj

"Pacote de maldade" é reprovado pelo funcionalismo

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou na manhã desta quarta (3), durante uma agenda oficial na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que o estado deve receber da União um investimento de R$ 3,5 bilhões, para para cobrir parte das perdas com a queda da arrecadação de royalties do petróleo. Segundo o governador, a primeira parcela no valor de R$ 1 bilhão vai sair logo após a Alerj aprovar o uso dos recursos e será destinada a cobrir déficit do fundo de previdência dos servidores, o Rioprevidência, que está em R$ 12 bilhões.

Para tentar tirar as contas públicas do vermelho, Pezão propõe a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14%, a cotização do Rioprevidência. O governo pretende revisar todas as aposentadorias e criar novos critérios para os pedidos, além de dividir os encargos com o Legislativo e Judiciários. 

O estado tem, atualmente, 221.270 servidores ativos e 222.199 inativos, com base nos dados oficiais.