Legado de Santa Maria: Câmara promulga lei que obriga estabelecimentos a instalar painel eletrônico

Agora é Lei! Casas noturnas, anfiteatros, lonas culturais e ambientes similares no município do Rio de Janeiro vão ter que instalar painéis eletrônicos na entrada do estabelecimento informando o número de frequentadores em tempo real. A determinação da Lei 6.090, promulgada pela Câmara do Rio nesta segunda-feira (29/8), visa a prevenção de acidentes graves, como o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no ano de 2013. O autor da matéria, vereador Marcio Garcia (REDE), comemorou a conquista e considera que a medida pode salvar muitas vidas, além da sua implantação não arretar em custos extras para os proprietários. 

Pela nova Lei, a contagem no painel eletrônico deve incluir não só os usuários, mas também funcionários, prestadores de serviço e administração. "Assim como funciona em embarcações, onde um dos tripulantes aciona um contador manual, a gerência do estabelecimento deve instruir sua equipe a seguir o mesmo mecanismo”, explica o parlamentar. O descumprimento da Lei pode gerar multas e até perda do alvará.

Paulo Carvalho, diretor jurídico da Associação dos Familiares das Vítimas de Santa Maria (AVTSM), considera que a prevenção se faz com um conjunto de ações visando evitar incêndios em locais de grandes aglomerações. "Na tragédia de Santa Maria foram diversas falhas e esse conjunto de falhas foi o que proporcionou a enorme quantidade de vítimas”, diz ele. Carvalho é pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho (32), que morreu na tragédia na boate Kiss, e atualmente organiza palestras e eventos informativos no Brasil e no exterior, abordando os temas relacionados aos sistemas de prevenção e segurança. "Combater incêndios é importante, mas muito mais importante é prevenir”, destaca Carvalho.

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No Brasil, em média duas mil pessoas morrem, anualmente, vítimas de incêndios. A grande maioria dos acidentes, segundo especialistas, poderia ser evitados se medidas corretas fossem adotadas.