É melhor prevenir do que remediar!
Eduardo Paes eleva multa para quem não tem alvará
- Punições levarão em conta o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece sanções de até R$ 6 milhões
RIO — Ainda sob o impacto do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que vitimou até agora 235 pessoas, o prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que vai aumentar a multa administrativa para eventos realizados sem autorização ou que desrespeitem os alvarás expedidos pelo poder público municipal. Em decreto que será publicado hoje no Diário Oficial, Paes determina que as punições passem a levar em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece multas de R$ 100 mil a R$ 6 milhões para quem descumprir as regras, conforme o tipo e a dimensão do evento.
Fonte: O Globo
Mais uma vez observamos uma resposta por parte da prefeitura do Rio,
motivada pela ocorrência de uma tragédia. Aqui na cidade do Rio de
Janeiro em 2011, acompanhamos o horror das consequências
desastrosas da explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes,
em 2011. Somente depois da tragédia a prefeitura deixou de expedir
alvarás provisórios para estabelecimentos que não possuíam alvarás do
Corpo de Bombeiros.
Esperamos ansiosos pelo nascimento da nossa Comissão Permanente de
Defesa Civil, pois através das ações preventivas realizadas pela
comissão, deixaremos com a graça de Deus de chorar, por motivo de
tragédias, que podem e serão evitadas.